STF diz não à reeleição de presidentes no Senado e Câmara

Davi Alcolumbre (DEM) e Rodrigo Maia (DEM) não poderão concorrer à reeleição para as presidências do Senado e da Câmara Federal. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento virtual que ainda não terminou, mas já tem maioria dos votos contra a medida.

A decisão atendeu a pedido de julgamento de ação feita pelo PTB sobre se há possibilidade de presidentes das duas casas concorrerem à reeleição. O voto decisivo foi do ministro Luiz Fux. A decisão foi contrária ao parecer do relator da matéria, o ministro Gilmar Mendes. Na visão dele, a Constituição não impede que ambos possam concorrer novamente para permanecer na função de coando das casas. Seis ministros discordaram.

Os casos dos dois foram votados separadamente. Em relação à Câmara Federal, sete ministros d STF disseram não à reeleição, contra quatro favoráveis. Já quanto ao Senado, foram seis votos pela não reeleição e cinco a favor.

O Artigo 57 da Constituição Federal afirma que não é permitida a reeleição de presidentes da Câmara e Senado dentro de uma mesma legislatura. Caso fosse permitida, Rodrigo Maia, por exemplo, iria para o terceiro mandato consecutivo como presidente da casa: assumiu no lugar de Eduardo Cunha (MDB), cassado em 2016, elegeu-se em 2019, já na nova legislatura, e buscava se manter, já que o atual mandato de presidente expira este ano.

As decisões dos ministros ainda podem mudar. Isso porque a publicação dos votos ocorerá somente na próxima semana, quando a regra passa a valer.